Aprovação de Regularização de Loteamentos Urbanos e Condomínios de Lotes

No curso de Aprovação de Regularização de Loteamentos Urbanos e Condomínios de Lotes você vai: conhecer todos os processos que envolvem o loteamento urbano de condomínios de lotes. Agora é hora de aprender e expandir o seus serviços!

 

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JULIANA FERNANDINO COSTA - Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios. Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.

Sob a ótica do 42B – Estatuto das Cidades
Parcelamento do solo urbano
Zona urbana – zona rural
Diferença entre loteamento e condomínio
Requisitos obrigatórios nos loteamentos
Processo de aprovação
Licenciamento ambiental para aprovação de loteamentos
Registro do loteamento
Processo de regularização de loteamentos
Transformação de zona rural em zona urbana
Requisitos do Art. 42B do estatuto das cidades
Curso de procedimentos administrativos para aprovação e regularização de loteamentos urbanos e condomínios de lotes
Abordagem sobre soluções possíveis para o custeamento iluminação pública de novos loteamentos

(A primeira parcela deve ser à vista, a segunda e a terceira no cartão de crédito.)

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(Os descontos são válidos para pagamento à vista e não são acumulativos.)

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