Aprovação de Regularização de Loteamentos Urbanos e Condomínios de Lotes

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

PRÓXIMA DATA/CURSO: 25 DE MAIO - 2019

HORÁRIO: 08:30HS ÀS 17:30HS

CARHA HORÁRIA: 8 HORAS (01 DIA)

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • SOB A ÓTICA DO 42B – ESTATUTO DAS CIDADES

  • Parcelamento do solo urbano;
  • Zona urbana – zona rural;
  • Diferença entre loteamento e condomínio;
  • Requisitos obrigatórios nos loteamentos;
  • Processo de aprovação;
  • Licenciamento ambiental para aprovação de loteamentos;
  • Registro do loteamento;
  • Processo de regularização de loteamentos;
  • Transformação de zona rural em zona urbana;
  • Requisitos do Art. 42B do estatuto das cidades;
  • Curso de procedimentos administrativos para APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS E CONDOMÍNIOS DE LOTES;
  • Abordagem sobre soluções possíveis para o custeamento iluminação pública de novos loteamentos.

 

CONHEÇA O(A) PROFESSOR(A):

JULIANA FERNANDINO COSTA, Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.

 

O QUE O CURSO LHE OFERECE:

 

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • 1 foto 3X4;
  • Cópia de RG,
  • CPF
  • Comprovante de endereço

 

INVESTIMENTO: 

  • R$400,00 à vista ou matrícula (à vista) de R$140,00 mais 02 parcelas de R$130,00 no cartão de crédito.
  • (incluso apostila e certificado)

 

CONFIRA OS PLANOS DE DESCONTOS DO SINDIMÓVEIS/MG:

  • 25% de desconto para Corretor Sindicalizado em dia
  • 15% de desconto para Aluno do Curso TTI Sindimóveis/MG ou Grupos Empresariais, a partir de 03 pessoas

 

OBSERVAÇÃO: 

  • Pagamento à vista e descontos não acumulativos 
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