Elaboração de Contrato de Promessa de Compra e Venda

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

PRÓXIMA DATA/CURSO: 

HORÁRIO: 08:30HS ÀS 17:30HS

CARHA HORÁRIA: 16 HORAS

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Da Corretagem;
  • Conceito;
  • Remuneração do Corretor no texto do Código Civil;
  • Intermediador não Regularizado;
  • Deveres do Corretor de Imóveis (Código Civil e de Defesa ao Consumidor);
  • Contratos (em Geral);
  • Contrato de Adesão;
  • Conceito e Requisitos para Validade do Contrato;
  • Dos Agentes;
  • Das Partes Contratantes;
  • Agente Capaz;
  • Capacidade e Personalidade;
  • Incapacidade Absoluta;
  • Exercício dos Atos da Vida Civil pelos Absolutamente Incapazes;
  • Alvará Judicial;
  • Incapacidade Relativa;
  • Do Exercício dos Atos Civis pelo Relativamente Incapaz;
  • Registro da Emancipação e da Interdição;
  • Personalidade Jurídica;
  • Outorga (Marital - Uxória) do Conjuge;
  • Exercício dos Atos pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado;
  • Os Índios;
  • Inobservância - Ato Nulo e Anulável;
  • Mandato / Instrumento de Procuração;
  • Da Extinção do Mandato;
  • Da Revogação / Renúncia;
  • Transferência de Poderes / Substabelecimento;
  • Objeto;
  • Conceito;
  • Objeto Lícito;    
  • Objeto Possível;
  • Objeto Determinado ou Determinavel;
  • Forma Prevista ou não Defesa em Lei;
  • Compra e Venda em Geral (Bens Diversos);
  • Conceito – Peculiaridades e Princípios Úteis;
  • Obrigações;
  • Conceito de Propriedade;
  • Conceito de Posse;
  • Princípio da Interpretação Contratual;
  • Princípios da Função Social e da Boa-Fé Contrataual;
  • Contrato de Adesão;
  • Contrato de Promessa (compromisso) de Compra e Venda de Imóveis;
  • Da Mora – Conceito e Caracterização;
  • Arras ou Sinal;
  • Arrependimento;
  • Irrevogabilidade e Irretratabilidade;
  • Cláusula Penal;
  • Limite e Revisão da Multa;
  • Juros Moratórios;
  • Incidência dos Juros;
  • Correção Monetária;
  • Indenizações por Descumprimento Contratual;
  • Vícios Redibitórios / Estado Físico do Imóvel;
  • Evicção;
  • Venda Ad Corpus e Ad Mensuram;
  • Retrovenda;
  • Inalienabilidade / Incomunicabilidade / Impenhorabilidade;
  • Extinção dos Contratos;
  • O Registro Imobliário do Contrato;
  • Lei Regulamentadora;
  • Efeitos do Registro de Imóveis;
  • Local do Registro;
  • Matrícula;
  • Registro do Contrato de Promessa de Compra e Venda;
  • Outras Previsões de Registro do Contrato de Promessa de Compra e Venda;
  • Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento;
  • O Que é da Permuta;
  • O Que é Dação em Pagamento;
  • O Que é Cessão de Direitos Hereditários;
  • Alienação em Fraude;
  • Fraude à Credores e à Execução;
  • Cadastro do Vendedor;
  • Preferência / Perempção;
  • Condômino;
  • Preferência do Locatário;
  • Ônus da Regularização da Venda;
  • Do Tributo - ITBI;                    
  • Sobre o IPTU;
  • Anuentes;
  • Redação Contratual.

CONHEÇA O(A) PROFESSOR(A):

ALEXANDRE FERNANDES, Advogado, formado pela Faculdade de Direito da UFMG em 1988; pós-graduado em Direito Processual Civil - Fundação Monsenhor, com vasta experiência na elaboração contratual atividade forense, atua nessa área há mais de 30 anos, além de atividades afins anteriores. Corretor de Imóveis, palestrante, com ênfase no Direito e sua aplicação no cotidiano de empresas. 

 

O QUE O CURSO LHE OFERECE:

Uma síntese da Teoria Geral dos Contratos, conceito, evolução histórica, interpretação dos contratos, e sua função social com a legislação civil de 2002. Das Várias espécies de contratos (compra e venda  e venda, compromissos, locação e exemplos dos mais variados contratos com suas especificações próprias. Formação dos Contratos, eficácia e estrutura, noções preliminares, contratos e segurança jurídica. Práticas Notariais e Registrais: Institutos Relevantes exigidos para o devido cumprimento do negócio jurídico. Evicção de Direitos, Vícios Redibitórios. Contratos de Mútuo e um repasse na introdução da Incorporação Imobiliária. Abordagem de Temas dos Elementos necessários para elaboração dos Contratos e situações especiais. Direitos Reais. Procurações e Escrituras, legitimidade e exemplos práticos.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • 1 foto 3X4;
  • Cópia de RG,
  • CPF
  • Comprovante de endereço

 

INVESTIMENTO: 

  • R$290,00 à vista ou matrícula (à vista) de R$145,00 mais 01 parcela de R$145,00 no cartão de crédito.
  • (incluso apostila e certificado)

 

CONFIRA OS PLANOS DE DESCONTOS DO SINDIMÓVEIS/MG:

  • 25% de desconto para Corretor Sindicalizado em dia
  • 15% de desconto para Aluno do Curso TTI Sindimóveis/MG ou Grupos Empresariais, a partir de 03 pessoas

 

OBSERVAÇÃO: 

  • Pagamento à vista e descontos não acumulativos 
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