Elaboração de Contrato de Promessa de Compra e Venda

Informações complementares

DINÂMICA DO CURSO: Duração de dois dias (sempre ministrado numa sexta-feira e sábado, das 8h30 às 17h30)

CARGA HORÁRIA: 16 horas

MINISTRADO PELO PROFESSOR ALEXANDRE FERNANDES: Advogado, formado pela Faculdade de Direito da UFMG em 1988; pós-graduado em Direito Processual Civil - Fundação Monsenhor, com vasta experiência na elaboração contratual atividade forense, atua nessa área há 23 anos, além de atividades afins anteriores. Corretor de Imóveis, palestrante, com ênfase no Direito e sua aplicação no cotidiano de empresas.

O QUE ESTE CURSO LHE OFERECE: Uma síntese da Teoria Geral dos Contratos, conceito, evolução histórica, interpretação dos contratos, e sua função social com a legislação civil de 2002. Das Várias espécies de contratos (compra e venda  e venda, compromissos, locação e exemplos dos mais variados contratos com suas especificações próprias. Formação dos Contratos, eficácia e estrutura, noções preliminares, contratos e segurança jurídica. Práticas Notariais e Registrais: Institutos Relevantes exigidos para o devido cumprimento do negócio jurídico. Evicção de Direitos, Vícios Redibitórios. Contratos de Mútuo e um repasse na introdução da Incorporação Imobiliária. Abordagem de Temas dos Elementos necessários para elaboração dos Contratos e situações especiais. Direitos Reais. Procurações e Escrituras, legitimidade e exemplos práticos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Da Corretagem;
  • Conceito;
  • Remuneração do Corretor no texto do Código Civil;
  • Intermediador não Regularizado;
  • Deveres do Corretor de Imóveis (Código Civil e de Defesa ao Consumidor);
  • Contratos (em Geral);
  • Contrato de Adesão;
  • Conceito e Requisitos para Validade do Contrato;
  • Dos Agentes;
  • Das Partes Contratantes;
  • Agente Capaz;
  • Capacidade e Personalidade;
  • Incapacidade Absoluta;
  • Exercício dos Atos da Vida Civil pelos Absolutamente Incapazes;
  • Alvará Judicial;
  • Incapacidade Relativa;
  • Do Exercício dos Atos Civis pelo Relativamente Incapaz;
  • Registro da Emancipação e da Interdição;
  • Personalidade Jurídica;
  • Outorga (Marital - Uxória) do Conjuge;
  • Exercício dos Atos pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado;
  • Os Índios;
  • Inobservância - Ato Nulo e Anulável;
  • Mandato / Instrumento de Procuração;
  • Da Extinção do Mandato;
  • Da Revogação / Renúncia;
  • Transferência de Poderes / Substabelecimento;
  • Objeto;
  • Conceito;
  • Objeto Lícito;    
  • Objeto Possível;
  • Objeto Determinado ou Determinavel;
  • Forma Prevista ou não Defesa em Lei;
  • Compra e Venda em Geral (Bens Diversos);
  • Conceito – Peculiaridades e Princípios Úteis;
  • Obrigações;
  • Conceito de Propriedade;
  • Conceito de Posse;
  • Princípio da Interpretação Contratual;
  • Princípios da Função Social e da Boa-Fé Contrataual;
  • Contrato de Adesão;
  • Contrato de Promessa (compromisso) de Compra e Venda de Imóveis;
  • Da Mora – Conceito e Caracterização;
  • Arras ou Sinal;
  • Arrependimento;
  • Irrevogabilidade e Irretratabilidade;
  • Cláusula Penal;
  • Limite e Revisão da Multa;
  • Juros Moratórios;
  • Incidência dos Juros;
  • Correção Monetária;
  • Indenizações por Descumprimento Contratual;
  • Vícios Redibitórios / Estado Físico do Imóvel;
  • Evicção;
  • Venda Ad Corpus e Ad Mensuram;
  • Retrovenda;
  • Inalienabilidade / Incomunicabilidade / Impenhorabilidade;
  • Extinção dos Contratos;
  • O Registro Imobliário do Contrato;
  • Lei Regulamentadora;
  • Efeitos do Registro de Imóveis;
  • Local do Registro;
  • Matrícula;
  • Registro do Contrato de Promessa de Compra e Venda;
  • Outras Previsões de Registro do Contrato de Promessa de Compra e Venda;
  • Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento;
  • O Que é da Permuta;
  • O Que é Dação em Pagamento;
  • O Que é Cessão de Direitos Hereditários;
  • Alienação em Fraude;
  • Fraude à Credores e à Execução;
  • Cadastro do Vendedor;
  • Preferência / Perempção;
  • Condômino;
  • Preferência do Locatário;
  • Ônus da Regularização da Venda;
  • Do Tributo - ITBI;                    
  • Sobre o IPTU;
  • Anuentes;
  • Redação Contratual.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 1 foto 3X4; Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço

INVESTIMENTO: (incluso apostila, coffee break e certificado)

R$290,00 à vista ou matrícula (à vista) de R$145,00 mais 01 parcela de R$145,00 no cartão de crédito ou cheque

Confira os Planos de Descontos do Sindimóveis/MG:

- 25% de desconto para Corretor Sindicalizado em dia

- 15% de desconto para Aluno do Curso TTI Sindimóveis/MG ou Grupos Empresariais, a partir de 05 pessoas

- 10% de desconto para matrículas até 10 dias antes do início do curso

Observação: Pagamento à vista e descontos não acumulativos 

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