Notícias

04/05/2017 O que não pode faltar em um contrato imobiliário

Contrato é o instrumento jurídico usado para garantir segurança às partes envolvidas. Deve ser elaborado obedecendo às leis vigentes e citando as qualificações das partes, especificações do produto do negócio e da situação, de forma que não caiba dupla interpretação.

Por isso não existe um contrato idêntico ao outro, porém é possível pontuar cláusulas básicas que não poderão faltar em nenhum contrato imobiliário.

O primeiro item é identificar quais são as partes que celebram o acordo, de um lado, o vendedor, e do outro, o comprador e eventuais anuentes. É necessário colocar todas as informações que permitem individualizar a parte: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número da carteira de identidade e do CPF, e endereço completo. No caso de pessoa jurídica, é recomendável colocar os dados do representante legal, o nome da empresa, e apurar quais as assinaturas necessárias para venda de imóvel, o endereço da sede, o CNPJ, o cadastro estadual ou municipal.

A primeira cláusula deve tratar do objeto do contrato. Descreva o imóvel minuciosamente, com todas as especificidades e dados técnicos, se possível, idêntica à da matrícula no Cartório de Registro com toda a descrição e dados técnicos.

Em seguida tratará do valor, que deve ser exatamente o da venda, com condições de pagamento, datas de vencimento da parcela em caso de parcelamento. A terceira deverá apresentar toda a documentação do imóvel. Caso o imóvel esteja ocupado, deve existir uma cláusula com a data que o imóvel deve estar desocupado.

A cláusula penal é uma das mais importantes, pois define as obrigações de cada parte caso haja descumprimento de contrato. Ela estipula as multas, que podem ser valor real, devolução do imóvel ou revogação da compra.

Todas as folhas devem ser rubricadas pelas partes, as assinaturas devem estar ao final do contrato, com no mínimo duas testemunhas.

Estas observações são elementares aos contratos, mas há ainda muito mais a aprender.

Acompanhe nossas matérias para saber mais dicas.

 

Por: Maíra Mendes I Jornalista do Sindimóveis/MG

Newsletter