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27/03/2017 Um NÃO à PL 4.302/98

O Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais manifesta sua indignação pela aprovação da PL nº 4.302/98 pela Câmara dos Deputados. O projeto, que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades da empresa, de forma ampla e irrestrita, altera dispositivos da Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Neste momento, somente a união da força trabalhadora brasileira pode conter os excessos políticos e lutar para que a lei não seja sancionada pelo presidente Temer (PMDB). A PL nº 4.302/98 não trata diretamente do fim da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, porém a aprovação do trabalho terceirizado para todas as atividades da empresa é um caminho para que ela seja rasgada e jogada à fogueira.

Ao longo prazo será visto um empobrecimento do país e seus trabalhadores. A terceirização pode provocar descontinuidade no serviço profissional e gerar uma alta rotatividade, prejudicando todo o processo de trabalho. Para o empresariado também não é positivo.

Sabemos que muitas reformas são necessárias, porém essas devem ser sem prejuízo para o trabalhador. Hoje, os empregos formais somam mais de 50% da classe, algo conquistado com muita luta. Assim, acreditamos que os direitos conquistados precisam ser mantidos e qualquer alteração deve ser tratada com amplo diálogo, envolvendo as duas partes interessadas: trabalhadores e empresários.

 

Paulo César Dias de Souza

Presidente do Sindimóveis/MG

 

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