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24/08/2015 Um pouco de história

Considerando a premissa que o homem sempre precisou de um local para morar, conclui-se que a corretagem imobiliária está presente desde o início dos tempos. A profissão de Corretor de Imóveis teve várias designações e no Brasil a regulamentação aconteceu somente, depois de muita luta e projetos não aprovados, em 27 de agosto de 1962, pela Lei nº 4.116/62. Desde forma foi constituído o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI) e os Conselhos Regionais (CRECI´s).

 

Na Bíblia Sagrada existem diversas passagens que evidenciam as transações de propriedades de imóveis, como em Jeremias 32 - 8 a 10: "(...) meu primo Hanameel veio ao meu encontro no pátio da guarda e disse: Compre a propriedade que tenho em Anatote, no território de Benjamim, (...) Assim, comprei do meu primo Hanameel a propriedade que ele possuía em Anatote. Pesei a prata e lhe paguei dezessete peças de prata. Assinei e selei a escritura, e pesei a prata na balança, diante de testemunhas por mim chamadas".

No Brasil Colônia muitos ganhavam a vida conseguindo pousadas e moradias para os bandeirantes, atividade que, claramente, caracterizamos como corretagem. A preocupação com a comercialização e o registro dos imóveis existia desde os primeiros anos da colonização. O primeiro documento encontrado sobre o assunto diz: "se for senhor de alguma cousa e vender duas vezes a desvairadas pessoas, o que primeiro houver a entrega della será della feito verdadeiro senhor, se della pagou o preço por que lhe foi vendida ou se houve o vendedor por pago della, porque concorrendo assim na dicta venda entrega a cousa e paga do preço, o fazem senhor della''. (Livro IV, Título VII, Ordenações do Reino, 1595)

 

Com a formação das cidades, nasceu a profissão de agente de negócios imobiliários. Eram comerciantes, que aumentavam a renda com a intermediação imobiliária e leiloeiros, que enxergavam o potencial do mercado e se especializavam na área. Em seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que saiam pela rua com um caderno na mão, muita disposição e muitos sonhos. Em 1821, junto com a introdução da imprensa no país, os agentes imobiliários começaram a utilizar os jornais para publicar anúncios de imóveis.

 

No início do século XX a profissão foi se tornando conhecida pelo nome de hoje: Corretor de Imóveis. Os primeiros Corretores de Imóveis foram fundamentais para a urbanização e crescimento do país e com o passar do tempo, o mercado imobiliário se tornou uma excelente fonte de investimento, atraindo muita gente.

 

Em 1937, no Rio de Janeiro, foi constituído o primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis do Brasil. A história do Sindimóveis/RJ se confunde com a do sindicalismo brasileiro, já que a estrutura sindical do país foi instituída no início da década de 30.

 

A Carta Sindical do Sindimóveis/MG foi assinada em 1956, graças à dedicação de profissionais que há três anos trabalhavam em prol da categoria com a Associação de Corretores de Imóveis de Minas Gerais. Entre as figuras ilustres que impulsionaram o mercado imobiliário mineiro estão: Sr. Sebastião Maurício, Sr. Maurício Chebly e Sr. Newton Marques Barbosa.

 

Até 1958 as mulheres eram proibidas de trabalhar como Corretora pelo Código Comercial Brasileiro. A conquista aconteceu somente em março, do referido ano, por decisão do Tribunal de Justiça e hoje elas representam 40% da categoria.

 

O Congresso Nacional aprovou em 12 de maio de 1978 a Lei 6.530 e seu decreto regulamentador nº 81.871/78, que criou a exigência do Curso Técnico em Transações Imobiliárias (T.T.I.) e disciplinou a fiscalização do exercício da profissão. A Lei anterior, número 4.116/62, foi julgada parcialmente inconstitucional por não especificar o currículo de um curso técnico para a formação dos profissionais.

 

Em 2000 foram criados os primeiros cursos de graduação tecnológica em Transações Imobiliárias. Em Minas Gerais, o Centro de Formação Profissional Paulo César Dias de Souza, responsável pelo curso Técnico em Transações Imobiliárias, foi fundado em 2009. Segundo o presidente do Sindimóveis/MG, Pascoal Santiago, “hoje não existe mais espaço para o profissional amador, o cliente não aceita ser tratado de forma improvisada, ele quer “o porque” de tudo. Além de obrigatória, a formação do profissional é uma questão de respeito com a sociedade e fundamental para a evolução do mercado”. 

 

 

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